Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de abril de 2025 · Vigência a partir de: 10 de abril de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso dos cursos e serviços da Tucano Educação Financeira ("Tucano", "nós"), disponibilizados em https://tucanozle.pro. Ao adquirir um curso ou utilizar nosso site, você concorda com estes Termos integralmente. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• "Serviço" — os cursos digitais e demais conteúdos educacionais oferecidos pela Tucano.
• "Usuário" ou "Aluno" — pessoa física que adquire ou acessa um curso.
• "Nós / Tucano" — Tucano Educação Financeira, com sede em Caxias do Sul — RS.
• "Conteúdo" — textos, planilhas, materiais de apoio e quaisquer outros recursos disponibilizados nos cursos.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ou compra de qualquer curso constitui aceitação destes Termos. O usuário declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ser maior de 18 anos.

3. Descrição do Serviço

A Tucano oferece cursos digitais de educação financeira voltados para adultos acima de 40 anos, com foco em renda fixa e planejamento de renda. Os cursos são disponibilizados em formato textual, com acesso via plataforma digital pelo prazo descrito em cada produto.

4. Cadastro e Conta

Para acessar os cursos, é necessário realizar um cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada em sua conta.

5. Responsabilidades do Usuário

• Usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Não compartilhar, reproduzir, revender ou distribuir o conteúdo dos cursos sem autorização.
• Não utilizar os materiais para criar produtos concorrentes.
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da Tucano.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — incluindo textos, planilhas e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Tucano e está protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Concedemos ao aluno uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal durante o período de acesso.

7. Condições de Pagamento

• Os preços dos cursos são exibidos em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis.
• O pagamento é processado por provedores terceiros (ex.: cartão de crédito, PIX, boleto).
• O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento.
• Parcelamento disponível conforme as condições exibidas no checkout.

8. Política de Reembolso

Você pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que não tenha concluído mais de 30% do conteúdo do curso. Para solicitar, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Reembolso" e o número do pedido. O crédito será processado em até 10 dias úteis.

9. Prazo de Acesso

O acesso a cada curso é válido por 12 (doze) meses a partir da data de compra, podendo ser renovado mediante solicitação à nossa equipe.

10. Caráter Educacional — Isenção de Responsabilidade

Os cursos da Tucano têm caráter estritamente educacional e informativo. Nenhum conteúdo constitui recomendação, assessoria ou consultoria de investimento, nos termos da Instrução CVM n.º 592/2017 e demais normas aplicáveis. A Tucano não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos cursos.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Tucano perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo curso em questão. A Tucano não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço.

12. Disponibilidade do Serviço

A Tucano envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

13. Encerramento do Acesso

A Tucano pode encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, sem obrigação de reembolso. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo enviando solicitação por e-mail.

14. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Caxias do Sul — RS para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolução amigável em até 30 dias.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.

16. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos. O uso continuado do serviço após a vigência de novas condições implica aceitação.

17. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sinimbu, 1812 — Centro, Caxias do Sul — RS, CEP 95020-002